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Uma análise de Fernanda Tortima

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Por unanimidade, ESTES membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam qual nãeste houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualizaçãeste da conduta do vice-governador. 403), fórmula típica constante do Direito Penal contemporâneo. A proposta por WOHLERS é trazer uma legitimação à atuação do Direito http://fernandatortima88381.blog5.net/15100746/uma-an-lise-de-fernanda-t-rtima

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