O magistrado de Fora é um elemento fundamental no sistema do Direito Penal Brasileiro. Sua função consiste em assegurar a aplicação da lei de forma justa e equilibrada. A competência do juiz se estende a uma https://nikolasdhmk145792.wikiannouncing.com/5956132/o_juiz_de_fora_e_o_direito_penal_brasileiro